Projeto de lei impacta a produção artesanal de origem animal
Rodrigo Noleto¹ e Rosângela Cintrão² O Projeto de Lei da Câmara (PLC n. 16 de 2018), que trata da regulamentação de produtos alimentícios, artesanais e de origem animal, foi aprovado no Senado Federal no último dia 23 de maio de 2018. Apesar de ainda não ter sido sancionado pela presidência, o PLC 16 busca alterar […]
